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Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2024
Altera a Lei Complementar nº 06/2022 com aumento do quantitativo do cargo público de Médico Veterinário.
Data:27/02/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 17/2023
Dispõe sobre a criação de equipe multidisciplinar, Serdia- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Data:04/12/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 16/2023
Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico para atuar na Implementação de Ações de Atividade Física- IAF.
Data:16/11/2023
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº: 15/2023
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do instituto de previdência de dores do rio preto- PREVIDRP.
Localização: Arquivo.
Projeto de Lei Complementar Nº: 14/2023
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dores do Rio Preto.
Projeto de Lei Complementar Nº: 13/2023
Altera Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data:18/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 12/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo municipal.
Data:12/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 11/2023
Regulamenta a composição, competência e estrutura dos conselhos gestores de saúde da rede pública municipal e dá outras providências.
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data:05/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder executivo municipal, aposentados e pensionistas.
Data:29/03/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data:27/02/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2023
Regulamente e institui a gratificação do plantão e sobreaviso dos funcionário da Saúde.
Data:30/01/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Data:12/01/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2023
Criação do Programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2023
Altera do Caput do Art. 47, da Lei Complementar nº 034/2016.
Data:06/01/2023
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